Introdução
A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos e condições em que o MiETZ – Movimento Independente por Estremoz – procede ao tratamento de dados pessoais dos seus militantes e de terceiros, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Movimento Independente por Estremoz, Associação Cívica, titular do NIF 509 460 127, e com sede no Largo Combatentes da Grande Guerra, 16 – 1.º D, 7100-111 Estremoz.
Finalidades de tratamentos
O MiETZ, na prossecução dos seus direitos constitucionais procede ao tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:
• Gestão de associados;
• Comunicação de informação relativa à atividade desenvolvida pelo MiETZ;
Os dados pessoais recolhidos para as finalidades anteriormente mencionadas são adequados, pertinentes e não excessivos, permitindo exclusivamente a realização destas.
Forma de recolha dos dados
O MiETZ recolhe os dados dos titulares, presencialmente e por escrito, designadamente por impresso ou por via de comunicações eletrónicas a fim de proceder ao cumprimento das finalidades de tratamento elencadas.
Princípios fundamentais observados
No tratamento dos dados pessoais a que procede, o MiETZ cumpre os princípios da licitude, da lealdade, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exatidão, da limitação da conservação, da integridade e confidencialidade.
Fundamentos de licitude para os tratamentos de dados pessoais
Na prossecução da sua atividade política e ideológica, o tratamento de dados pessoais a que o MiETZ procede, enquadra-se nas finalidades supra mencionadas, as quais são determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os direitos subjetivos aos respetivos titulares dos dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Tais tratamentos de dados pessoais alicerçam-se nos seguintes fundamentos:
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento expresso dos titulares;
• Prossecução de interesses legítimos do MiETZ.
Comunicação de dados
No âmbito das finalidades das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo MiETZ, não existe comunicação de dados a terceiros, nem fluxos internacionais de dados pessoais para países terceiros, nem interconexões de tratamentos.
Conservação dos dados
Os dados tratados pelo MiETZ são conservados pelo prazo estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha.
Direitos dos titulares dos dados
O MiETZ assegura aos titulares dos dados, o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de eliminação e à limitação do tratamento.
Como exercer os direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados podem exercer os direitos acima referidos, mediante comunicação para o endereço eletrónico: geral@mietz.pt.
Como exercer os direitos dos titulares dos dados
O MiETZ garante adequados níveis e medidas de segurança física e lógica, em ordem à proteção dos dados dos titulares.
Para tanto, o MiETZ adota medidas de segurança de cariz técnico e organizativo, de forma a proteger os dados dos titulares, contra a perda, difusão, alteração, intrusão, ou acesso não autorizado, bem como quaisquer outras formas de tratamento ilícito.
Encarregado de proteção de dados pessoais
