Política de Privacidade

Explicamos os termos em que o MiETZ recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações.

Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos e condições em que o MiETZ – Movimento Independente por Estremoz – procede ao tratamento de dados pessoais dos seus militantes e de terceiros, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Entidade responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Movimento Independente por Estremoz, Associação Cívica, titular do NIF 509 460 127, e com sede no Largo Combatentes da Grande Guerra, 16 – 1.º D, 7100-111 Estremoz.

Finalidades de tratamentos

O MiETZ, na prossecução dos seus direitos constitucionais procede ao tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:


• Gestão de associados;


• Comunicação de informação relativa à atividade desenvolvida pelo MiETZ;


Os dados pessoais recolhidos para as finalidades anteriormente mencionadas são adequados, pertinentes e não excessivos, permitindo exclusivamente a realização destas.

Forma de recolha dos dados

O MiETZ recolhe os dados dos titulares, presencialmente e por escrito, designadamente por impresso ou por via de comunicações eletrónicas a fim de proceder ao cumprimento das finalidades de tratamento elencadas.

Princípios fundamentais observados

No tratamento dos dados pessoais a que procede, o MiETZ cumpre os princípios da licitude, da lealdade, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exatidão, da limitação da conservação, da integridade e confidencialidade.


Fundamentos de licitude para os tratamentos de dados pessoais


Na prossecução da sua atividade política e ideológica, o tratamento de dados pessoais a que o MiETZ procede, enquadra-se nas finalidades supra mencionadas, as quais são determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os direitos subjetivos aos respetivos titulares dos dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.


Tais tratamentos de dados pessoais alicerçam-se nos seguintes fundamentos:


• Cumprimento de obrigações legais;


• Consentimento expresso dos titulares;


• Prossecução de interesses legítimos do MiETZ.

Comunicação de dados

No âmbito das finalidades das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo MiETZ, não existe comunicação de dados a terceiros, nem fluxos internacionais de dados pessoais para países terceiros, nem interconexões de tratamentos.

Conservação dos dados

Os dados tratados pelo MiETZ são conservados pelo prazo estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha.

Direitos dos titulares dos dados

O MiETZ assegura aos titulares dos dados, o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de eliminação e à limitação do tratamento.

Como exercer os direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos dados podem exercer os direitos acima referidos, mediante comunicação para o endereço eletrónico: geral@mietz.pt.

Como exercer os direitos dos titulares dos dados

O MiETZ garante adequados níveis e medidas de segurança física e lógica, em ordem à proteção dos dados dos titulares.
Para tanto, o MiETZ adota medidas de segurança de cariz técnico e organizativo, de forma a proteger os dados dos titulares, contra a perda, difusão, alteração, intrusão, ou acesso não autorizado, bem como quaisquer outras formas de tratamento ilícito.

Encarregado de proteção de dados pessoais

O MiETZ nomeou um encarregado de proteção de dados pessoais, a quem poderão ser endereçadas todas as questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais, através do endereço eletrónico: geral@mietz.pt.

O MiETZ poderá vir a atualizar ou proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Termos e Condições

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Site Oficial do Movimento Independente por Estremoz, MiETZ.